O vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), mostrou sua preocupação com o descarte correto do lixo tecnológico de Hortolândia e redigiu um projeto de lei que regulamenta a coleta destes materiais. O documento, apresentado com o Projeto de Lei nº155/2009, dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição de lixo tecnológico na cidade.

O projeto regulamenta que empresas produtoras, importadores ou que comercializam equipamentos eletrônicos ficam responsáveis por sua correta destinação, visando minimizar os impactos negativos causados ao meio ambiente, e também buscando promover a inclusão social e proteger a saúde pública. O vereador descreve como sendo lixo tecnológico resíduos gerados pelo descarte de equipamentos tecnológicos de uso profissional, doméstico ou pessoal, como computadores, impressoras, televisores, eletrodomésticos e seus componentes.

As empresas que vendem os produtos devem apresentar junto ao órgão de proteção ambiental um projeto para destinação adequada destes materiais, e caso haja participação de cooperativas de trabalhadores, a empresa poderá receber incentivo do município. Clodo ainda fala sobre como deve ser a destinação adequada destes componentes. “As empresas podem utilizar processos que resultem em novo uso econômico do equipamento, como por exemplo, destinando para comunidades carentes os computadores mais antigos, ajudando na inclusão tecnológica. As empresas também podem simplesmente fazer a neutralização e disposição final de acordo com a legislação ambiental”, comentou Clodo. O projeto foi protocolado no começo de setembro e atualmente passa pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Hortolândia.

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