“Os acompanhantes terão dificuldades em apresentar um laudo médico para justificar sua ausência”

Preocupado em corrigir o artigo 89 da Lei nº 2004 de 7 de fevereiro de 2008, o Estatuto do Servidor, o vereador propôs alteração nesse artigo, afim de assegurar aos funcionários públicos o direito de apresentar atestado de acompanhante, em caso de quem acompanha seus filhos, pai, mãe, esposos, a um médico ou qualquer tipo de tratamento de saúde, sem que haja necessidade de apresentar o laudo médico, como exige o atual estatuto. “Os acompanhantes terão dificuldades em apresentar um laudo médico para justificar sua ausência. Acredito que uma falta justificada, de 3 dias, apenas o atestado simples resolve, passando disso sim, pode-se solicitar esse laudo. A preocupação é que a Saúde em toda sua esfera está passando por dificuldades, com a falta de médico, etc. Então, aguardar que esse médicos liberam laudo, será bem mais complicado, acredito que para ambas as partes”, explica o vereador Clodo.

“A indicação foi apresentada para que o prefeito e seu secretariado estude essa possibilidade e acredito que, sensível como é, possa mandar o projeto de lei à Câmara, fazendo essa alteração”, diz.

Para o parlamentar, a Administração fez essa lei pensando nos excessivo número de atestados apresentados, no entanto, uma parte boa do funcionalismo público não pode pagar pelos maus funcionários. “Precisamos dar um voto de confiança, e após 3 dias é razoável, para que o servidor possa apresentar o laudo”, explica o parlamentar.

O documento do vereador foi encaminhado ao prefeito, para que sejam tomadas as providências, no sentido de alterar essa lei e desburocratizar esse artigo aos servidores.

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