Embora emancipada há 20 anos, Hortolândia ainda usa o Código de Obras de Sumaré, para adequar as edificações do município. Porém, como cada cidade é única, o Código de Obras também deve ser. E é nesse sentido que o vereador Clodo travou uma luta incansável para que seja discutida a alteração desse Código, de forma a beneficiar a cidade e aos munícipes. “Seguir as regras de Sumaré para as nossas construções chega a ser absurdo. Os profissionais da construção civil querem dar sua contribuição, ajudando na elaboração desse projeto. Precisamos realizar uma audiência pública para discutir esse assunto e isso merece uma atenção especial”, diz o vereador.

O que é o Código de Obras

O Código de Obras é um instrumento básico que permite à Administração Municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído. Com a revisão, o vereador pretende incorporar ao Código, artigos que visam assegurar conforto ambiental, conservação de energia, acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida com objetivo de assegurar uma melhor qualidade de vida para a população tanto da área urbana como da área rural do município. Embora o Código atual estabeleça normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades, é necessário que ele esteja de acordo com a nossa cidade. O Código de Obras orienta observar além da legislação urbanística municipal, também as normas existentes em distintos níveis de governo referentes à construção civil.

Rede Sociais