O Vereador Clodomiro Benedito Gonçalves, o Clodo (PSB), juntamente com os outros vereadores da Câmara Municipal de Hortolândia, aprovaram na noite do dia 29 de junho, em sessão extraordinária, Projeto de Lei Complementar que aumenta de 120 para 180 dias a licença maternidade no município de Hortolândia. Esta propositura já havia sido apresentada pelo próprio vereador em 2008 mas foi recusada pelo Executivo, e derrubada através de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

O Projeto de Lei Complementar n°4/2010, de autoria do Poder Executivo, prevê alteação na Lei n° 2004/2008, especificamente no artigo 144, para o aumento da licença maternidade às funcionárias públicas, passando de 120 para 180 dias. “Esta mudança favorece a amamentação da criança, já que os pediatras recomendam seis meses de amamentação. Antes as mães não podiam ficar os seis meses em casa para cumprir este papel tão importante que é o aleitamento materno, que ajuda a criança a desenvolver suas defesas. Com isso teremos nossas crianças mais saudáveis”, comemorou o vereador.

Outro detalhe importante é que o Vereador Clodo, juntamente com a Vereadora Renata Belufe, apresentou duas emendas ao Projeto de Lei Complementar beneficiando mais ainda as crianças. “Uma das emendas aumenta também o tempo de licença paternidade, passando de cinco para dez dias. Muitas mães precisam de ajuda com as crianças e às vezes não tem família para ajudar e a única pessoa é o marido. Com este aumento da licença paternidade deixamos a família mais confortável nos primeiros dias de vida de seus filhos. A outra emenda dá o direito ao aumento já para as mulheres que estão em licença. Isso é uma vitória para a nossa população e que sirva de exemplo para outras cidades que ainda não fizeram esta mudança”, afirmou.

(Juntado Lei Complementar nº4/2010)

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